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Tempo de Natal e Ano Novo: desafio à inclusão

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O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal

Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

Inocência: presunção ou estado?

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

Decreto nº 5.472, de 20/06/05

Promulga o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adotada, naquela cidade, em 22 de maio de 2001.

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

Trisais são novos modelos de relações afetivas; especialista da Unifametro tira dúvidas sobre o que diz a legislação sobre eles

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Ministro nega pedido de prisão domiciliar a todos os presos do DF incluídos no grupo de risco

O ministro mencionou que, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não há omissão das autoridades locais que justifique a concessão de prisão domiciliar de forma indiscriminada.

Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

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STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?

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Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos

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A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

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Agravo de instrumento do reclamante.

Incidência do imposto de renda sobre as parcelas acordadas no PDV.

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.

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Ferrovias para o Brasil

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do